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A IN RFB nº 1684, publicada em 29.12.2016 entre outras medidas, alterou a redação do inciso II do art. 4º da IN 1.634/16, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica acrescentando a previsão da obtenção da inscrição pelos “subcondominios” imobiliários

CNPJ para subcondomínios - IN RFB* nº 1.684, de 29.12.2016   Ao alterar a redação do inciso II, art. 4º, da Instrução Normativa (IN) 1.634/16, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), por meio da IN 1.684/16,…

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